Para ter acesso aos recursos, as prefeituras precisam aderir ao acordo assinado pelo governador Romeu Zema (Novo) regularizando o repasse das verbas atrasadas para a área de saúde. A dívida acumulada do governo do Estado com as prefeituras soma R$ 7 bilhões – R$ 1 bilhão para o Norte de Minas, conforme estimativa da Amams, Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene. 

O pagamento será feito em oito anos. A primeira parcela, de R$ 400 milhões, será transferida às prefeituras até dezembro. A segunda, de igual valor, chegará até o fim do primeiro semestre do próximo ao ano. As outras 96 parcelas – que terão um custo de R$ 42 milhões mensais – serão pagas a partir de outubro de 2022.

Na solenidade de assinatura do acordo com a Associação Mineira de Municípios e que foi intermediado pelo Ministério Público de Minas, Zema garantiu que o acordo será cumprido e disse que o governo somente conseguiu quitar as pendências porque “reduziu gastos e aumentou receitas”.